O futuro do acordo Mercosul-UE

Editorial de O Estado de S. Paulo (28/12/2020)

É uma característica irreversível de nosso tempo que a agenda geopolítica e econômica fique cada vez mais atrelada à ambiental. No caso do Brasil, a escalada do desmatamento, entre outros danos colaterais, tem-se mostrado o principal entrave à ratificação do Acordo Comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Recentemente, o representante da UE em Brasília, Ignacio Ybañez, declarou que até que o Brasil assuma o compromisso de reverter a devastação na Amazônia o Acordo não avançará.

Mas enquanto o governo de Jair Bolsonaro insiste em transferir responsabilidades, maquiar dados e acusar autoridades internacionais de má-fé, forças políticas na Europa e no Mercosul trabalham por uma solução para o impasse. Em pronunciamento na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, a chefe da divisão da América do Sul, Véronique Lorenzo, esboçou um mecanismo para melhorar as condições de ratificação do Acordo.

Segundo Lorenzo, a “Iniciativa Amazônia” que vem sendo estudada em Bruxelas seria baseada em dois pilares. Primeiro, uma “declaração conjunta” anexa ao Acordo definindo compromissos ambientais e sociais dos dois blocos. As metas seriam monitoradas por uma agência científica independente e por um comitê formado por integrantes da UE e do Mercosul. O segundo pilar viria na forma de recursos disponibilizados pela UE para combater o desmatamento.

Como que a ilustrar a resistência que o Brasil enfrentará, na mesma sessão o deputado Yannick Jadot, pré-candidato do Partido Verde às próximas eleições presidenciais francesas, manifestou ceticismo: “Bolsonaro será o primeiro a jogar essa declaração no lixo, depois que for assinada”. Para ele e seus correligionários, a declaração será inútil caso não haja mecanismos que obriguem o Brasil a respeitar seus compromissos.

Não há nenhuma razão para que o Brasil, em ligação com os demais integrantes do Mercosul, não crie imediatamente uma força-tarefa para cooperar com as autoridades europeias na montagem desses mecanismos. Afinal, a única coisa que elas esperam é que o País cumpra suas próprias leis, retomando programas bem-sucedidos, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que entre 2005 e 2012 conseguiu reduzir o desmatamento de 27,8 mil km² para 4,6 mil km² – em 2019, o desmate foi de 9,8 mil km².

Além de restaurar a confiança dos europeus, restabelecendo as condições para a ratificação do Acordo, uma ação conjunta nos termos da “Iniciativa Amazônia” facilitaria a criação de fundos que canalizariam recursos para a preservação ambiental. Mais importante: pulverizaria os pretextos do lobby protecionista para sabotar o Acordo.

Hoje, o maior foco de resistência talvez venha do presidente francês, Emmanuel Macron. Para efeito da opinião pública, a motivação é ambiental. Mas sabe-se que o Acordo é um anátema para os influentes fazendeiros franceses. “Macron encontrou uma maneira barata de agradar tanto aos ambientalistas como aos fazendeiros ao se opor ao Mercosul”, disse Jordi Cañas, o principal negociador do Parlamento Europeu para o Acordo. “Mas ainda é protecionismo, camuflado por uma semântica virtuosa.”

O Acordo é o maior já negociado pela União Europeia. Nove países, entre os quais Espanha, Itália, Suécia e Portugal, escreveram ao chefe de comércio da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, argumentando que a não ratificação, além de piorar a questão ambiental, “não só afetará a credibilidade da UE como parceira geopolítica e de negociações, mas também fortalecerá a posição de outros competidores na região”. Em janeiro, Portugal assumirá a presidência rotativa do Conselho Europeu. O Uruguai, que ocupava a presidência do Mercosul, emitiu uma declaração confirmando que o bloco “está disposto a cooperar para desenhar uma declaração adicional para aprofundar os compromissos ambientais desde que eles sejam aplicados a ambas as partes”. Essa é uma janela de oportunidades que o Brasil não pode perder.

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