O caso de abuso sexual infantil que gerou onda de pedidos de revisão da lei penal da Coreia do Sul


Cho Doo-soon cumpriu pena reduzida após dizer que estava embriagado quando sequestrou e violentou menina de oito anos — a intoxicação por álcool costuma ser usada pela defesa de acusados de crimes sexuais como argumento para pedido de penas mais brandas. Multidão se reuniu para protestar contra libertação de Cho, que cumpriu pena reduzida de 12 anos
News1 via BBC
A redução da pena e a subsequente libertação de um homem condenado por estuprar uma criança brutalmente reacendeu o debate em torno do sistema penal da Coreia do Sul.
Doze anos atrás, na manhã de 11 de dezembro, uma menina de oito anos caminhava para a escola em Ansan, sudoeste de Seul, quando foi sequestrada por Cho Doo-soon, um ex-presidiário de 56 anos.
Ele a levou a um banheiro de uma igreja próxima, onde a espancou e a estuprou.
A menina, Na-young (nome fictício), sobreviveu. Mas ainda sofre com os ferimentos físicos e traumas mentais em decorrência do ataque.
Agora, ela teve que se mudar: seu estuprador foi autorizado a voltar para Ansan, onde cometeu o crime. A nova residência de Cho fica a menos de 1 km da de Na-young.
“Não queríamos fugir, mas não havia alternativa. Quero dizer que o governo não fez nada além de forçar a vítima a se esconder”, disse à BBC o pai da menina, poucos dias depois que Cho foi libertado, tendo cumprido a pena reduzida de 12 anos.
Ele acrescentou que Na-young estava relutante em se mudar porque não queria deixar seus amigos mais próximos. A família também tinha medo de expor sua identidade com a troca de endereço. Mas eles sentiram que não tinham outra opção.
“Muitos anos se passaram, mas nada mudou. O fardo ainda recai inteiramente sobre a vítima”, disse o pai de Na-young.
Embriaguez como desculpa
O caso gerou fortes críticas à Justiça do país pela tolerância com os criminosos sexuais.
Cho foi inicialmente condenado a 15 anos de prisão. Mas um tribunal de apelação posteriormente reduziu a pena para 12 anos, já que ele alegou que estava bêbado quando estuprou a menina. Isso porque, na Coreia do Sul, as penas para crimes cometidos sob a influência severa do álcool acarretam punições muito mais brandas.
No código penal do país, o Artigo 10 (2), também conhecido como “Sim Sin Mi Yak”, diz que um tribunal pode reduzir as sentenças quando homens com deficiência mental cometem crimes. Enquanto isso, a lei “Joo Chi Gam Hyung” afirma que o “abuso de substâncias” prejudica o estado mental de uma pessoa.
No entanto, a redução da pena gerou forte reação popular. Yoon Jung-Sook, do Instituto Coreano de Criminologia, diz que o caso de Cho desencadeou um debate nacional.
“Seu caso mudou a lei coreana e a maneira como vemos a embriaguez no crime”, assinala Yoon.
Desde o caso de Cho, a lei foi alterada para tornar mais difícil para os réus usarem a intoxicação por álcool como defesa.
No entanto, a disposição permanece apesar dos crescentes apelos para sua abolição, e o julgamento de “embriaguez” continuou a critério do tribunal.
Em outubro de 2019, um homem de 26 anos teve sua sentença alterada de três anos de prisão para quatro anos de liberdade condicional por agredir sexualmente uma estudante universitária. Sua defesa argumentou que ele estava bêbado no momento do incidente.
E no início deste ano, um homem de 24 anos chamado Song Jong-woo foi libertado após 18 meses de prisão por comandar o maior site de pornografia infantil na darkweb do mundo. Em julho, um tribunal local rejeitou um pedido dos EUA para extraditá-lo.
Ativistas de direitos das mulheres dizem que a extradição fracassada ressalta a frouxidão do sistema judiciário com os criminosos sexuais.
Indignação pública
A libertação de Cho provocou um misto de medo e ansiedade na Coreia do Sul. Mais de 600 mil pessoas assinaram uma petição no site da presidência sul-coreana, pedindo um novo julgamento e criticando seu retorno à sociedade. Mas o governo ignorou os apelos do público.
A ira da população ficou evidente quando Cho, agora com 68 anos, voltou para a casa de sua esposa em Ansan, em 12 de dezembro. Uma grande multidão apareceu gritando “Execute-o!” e “Castre-o!”.
Quando o condenado de cabelos grisalhos chegou em uma van do governo, escoltado por oficiais da condicional, alguns manifestantes furiosos atiraram ovos e chutaram o veículo.
Para tentar amenizar as preocupações do público, a polícia prometeu monitoramento 24 horas por dia, instalou 35 câmeras de vigilância e montou novas cabines de polícia no bairro de Cho. Além disso, ele terá que usar um dispositivo de monitoramento eletrônico por sete anos.
As autoridades também ofereceram à família de Na-young um smartwatch que detectará e sinalizará se o agressor se aproximar deles. Mas seu pai disse que isso os deixaria “mais ansiosos”, e a família se recusou a usá-lo.
“Se o relógio enviar um alerta para minha filha, ela ficará assustada”, disse ele, acrescentando que o dispositivo provavelmente ajudaria as pessoas a identificá-la como a vítima do ataque.
‘Onde está a voz da vítima?’
Analistas jurídicos dizem que o sistema de justiça está mudando, mas não o suficiente.
Jung Seung-yoon, professor de Direito na Universidade Nacional de Pusan acredita que é preciso haver “mudanças na sentença e procedimento de libertação” para legalmente monitorar criminosos libertados sem ter que se preocupar com dupla punição.
“Se o tribunal tivesse condenado Cho por 30 anos em vez de 12, ainda poderíamos tê-lo libertado depois de 12 anos — mas sob rígidas condições para evitar a repetição de crimes”, assinala.
Jung também argumenta que o sistema jurídico atual faz muito pouco para levar em consideração a situação das vítimas.
“O sistema legal coreano deveria se preocupar mais com as opiniões das vítimas. Onde estava a voz da vítima quando o tribunal determinou 12 anos de prisão para Cho Do Soon?”
Em parte motivados pela libertação de Cho, os legisladores propuseram várias regras para criminosos sexuais recém-saidos da prisão. Kim Young-ho, do governista Partido Democrata, propôs um projeto de lei para manter afastados da sociedade estupradores de crianças e condenar à prisão perpétua os reincidentes.
A proposta ocorre em um momento em que os crimes sexuais contra crianças estão aumentando. Segundo a polícia, o número de crimes sexuais cometidos contra menores de 13 anos passou de 1.083 em 2016 para 1.374 casos em 2019.
Outro parlamentar, Jung Choun-sook, sugeriu um projeto de lei que visa fortalecer as ordens de restrição, aumentando a distância que os condenados devem ficar das escolas e parques infantis de 100m para 1km.
“A chave é aumentar a pena (para criminosos sexuais de crianças) e reforçar as medidas de proteção para as vítimas”, escreveu Jung em sua página no Facebook.
O caso de Cho também levou o Congresso a criar um projeto de lei apelidado de “lei Cho Doo-soon”, que proíbe os condenados por crimes sexuais infantis de deixar suas casas à noite e durante as horas em que os alunos vão e voltam da escola.
No entanto, Yoon Jung-Sook, do Instituto Coreano de Criminologia, diz que, “porque é impossível isolar esses criminosos de nossa sociedade para sempre, o sistema criminal deve garantir que eles se recuperem quando retornarem”.
Ela acrescenta que as instituições correcionais devem concentrar mais esforços na reabilitação desses criminosos para o “bem de nossa sociedade”, observando, com base nas estatísticas, que a punição em si não significa menor reincidência.
“Todo mundo odeia criminosos sexuais. Todos nós sabemos disso. O mundo inteiro os odeia. Mas seu retorno é inevitável. Cedo ou tarde, eles estarão de volta”, diz.
Trauma persistente
Também é preciso fazer muito mais para apoiar as vítimas, diz o pai de Na-young.
Ele teme que a grande repercussão motivada pela libertação de Cho “eventualmente desapareça”, acrescentando que o que as famílias das vítimas precisam é de “atenção constante”.
“Será mais útil se houver um funcionário público nomeado ou assistente social que possa manter contato com as vítimas. Apenas uma vez por mês ou a cada dois meses, ligando para nós, perguntando como estamos, nos fará sentir muito mais seguros e protegidos.”
“Você não está sozinho e nós o apoiamos. Isso é o que as famílias das vítimas realmente querem ouvir.”
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