No cenário atual, o mercado de criptoativos brasileiro atravessa uma transformação estrutural que vinha sendo discutida há anos entre reguladores, empresas e investidores. Paulo de Matos Junior, empresário do segmento financeiro com atuação no mercado de câmbio e criptoativos desde 2017, acompanhou de perto o período em que esse setor operava sem qualquer marco regulatório específico no país. A entrada em vigor da Resolução do Banco Central, anunciada em novembro de 2025 e efetiva desde fevereiro de 2026, marca o fim dessa lacuna e estabelece um conjunto de regras para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, as chamadas PSAVs.
A nova norma surge depois de um processo de consultas públicas que reuniu diferentes players do setor, permitindo que empresas, especialistas e entidades de representação contribuíssem com sugestões antes da formatação final do texto regulatório. Esse formato participativo é relevante porque reduz a distância entre a regra escrita e a realidade operacional das empresas que lidam com ativos digitais no dia a dia, evitando exigências desconectadas da prática do setor.
O que muda na prática para as PSAVs?
A partir da resolução, as empresas que oferecem serviços relacionados a criptoativos passam a se submeter a exigências semelhantes às que já valem para bancos e fintechs tradicionais. Isso inclui regras de governança, capital mínimo, segregação de patrimônio entre os ativos da empresa e os ativos dos clientes, além de mecanismos de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro. Paulo de Matos Junior figura entre os profissionais que constroem carreira nesse setor desde antes da regulação existir, o que ajuda a contextualizar o tamanho da mudança que o mercado atravessa agora.
Para quem acompanha o setor de perto, a equiparação regulatória entre PSAVs e instituições financeiras tradicionais tende a gerar maior previsibilidade jurídica. Empresas que antes operavam em uma zona cinzenta, sem fiscalização específica, agora precisam adequar processos internos, reportar informações ao Banco Central e responder a auditorias periódicas. Esse movimento não elimina os riscos inerentes a qualquer mercado de ativos voláteis, mas reduz significativamente o espaço para operações informais ou pouco transparentes.
Por que a fiscalização do Banco Central é vista como um avanço?
A fiscalização direta do Banco Central sobre as PSAVs responde a uma demanda antiga do setor, que historicamente carecia de parâmetros claros de supervisão. A ausência de regras específicas favorecia tanto a insegurança jurídica das empresas sérias quanto a proliferação de esquemas fraudulentos que se aproveitavam da falta de fiscalização. Paulo de Matos Junior avalia positivamente essa evolução regulatória do setor, tendo acompanhado o processo em sua integridade, desde os primeiros anos de operação do mercado cripto no Brasil até o cenário atual. Para ele, esse desenvolvimento proporciona maior segurança e transparência para investidores.
A presença de um órgão regulador reconhecido também muda a percepção de investidores institucionais e do público em geral. Mercados que carecem de supervisão tendem a afastar capital mais conservador, justamente por não oferecerem garantias mínimas de conformidade. Com a fiscalização do Banco Central, espera-se uma aproximação gradual entre o mercado de criptoativos e o sistema financeiro tradicional, ainda que cada um mantenha características próprias de funcionamento e de risco.
Quais riscos permanecem mesmo com a regulação?
É importante destacar que a existência de um marco regulatório não elimina os riscos típicos de qualquer investimento em ativos digitais. Criptomoedas continuam sujeitas a oscilações de preço relevantes, e a regulação não atua como garantia de rentabilidade ou de proteção contra perdas decorrentes da volatilidade do mercado. O que a Resolução do Banco Central oferece é um ambiente mais estruturado para a operação das empresas, com regras claras sobre governança, segurança da informação e tratamento de recursos de clientes, mas a decisão de investir ou não em determinado ativo continua dependendo da análise individual de cada investidor, de seu perfil de risco e de seus objetivos financeiros.
Paulo de Matos Junior, ao longo de sua atuação no setor, observa um movimento de profissionalização que acompanha a maturidade natural de qualquer mercado financeiro emergente. A regulação tende a filtrar empresas despreparadas ou pouco transparentes, ao mesmo tempo em que abre espaço para que companhias com processos sólidos ganhem mais visibilidade e confiança junto ao público.
Como a regulação se conecta a outras frentes do mercado financeiro?
A convergência entre câmbio, criptoativos e o sistema financeiro tradicional ganha um capítulo adicional com a regulamentação das PSAVs. Iniciativas como o DREX, moeda digital do Banco Central ainda em fase de desenvolvimento, reforçam a tendência de digitalização progressiva do dinheiro e dos meios de pagamento no Brasil. Esse contexto mais amplo ajuda a explicar por que o mercado de criptoativos deixou de ser tratado como um nicho isolado e passou a integrar discussões sobre inovação financeira, tokenização de ativos e modernização da infraestrutura de pagamentos do país.
Profissionais com bagagem em câmbio e ativos digitais, como é o caso de Paulo de Matos Junior, tendem a ocupar posição relevante nesse processo de convergência, já que a experiência acumulada em mercados regulados de câmbio oferece parâmetros úteis para compreender as exigências que agora chegam ao universo cripto. A tendência observada por quem acompanha o setor é de aproximação gradual entre essas frentes, com regras cada vez mais alinhadas entre os diferentes segmentos do mercado financeiro digital.
Investidores interessados em compreender melhor o funcionamento das PSAVs e os impactos da nova regulação podem acompanhar os comunicados oficiais do Banco Central, que detalham prazos de adequação e exigências específicas para cada categoria de prestadora de serviços.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
