A ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Jullyene Cristine dos Santos Lins, ainda não se deu por vencida na queixa-crime por calúnia e injúria que move contra o deputado no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitada pela maioria dos ministros da Corte na semana passada. Casada com Lira entre 1997 e 2007 e mãe de dois filhos dele, Jullyene protocolou a ação em junho de 2020, após o deputado dizer a VEJA que ela é uma “vigarista profissional”.
Com base no regimento interno do Supremo, a defesa da ex-mulher do presidente da Câmara informou à Corte que, como quatro ministros divergiram do voto que conduziu à rejeição da ação, dado pelo ministro Alexandre de Moraes, é possível recorrer da decisão por meio de embargos. O advogado pediu para ser notificado oficialmente sobre o prazo para, então, apresentar o recurso.
A decisão do STF foi tomada em julgamento no plenário virtual do STF. Moraes decidiu pela rejeição da queixa, divergindo do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que havia decidido enviar a ação a um Juizado de Violência Doméstica de Brasília, e do ministro Ricardo Lewandowski, favorável ao envio da queixa à Justiça de Alagoas.
Seguiram Alexandre de Moraes os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia se alinharam ao posicionamento de Barroso.
Em sua decisão, referendada pela maioria dos colegas, Moraes entendeu que as declarações de Arthur Lira a VEJA sobre a ex-mulher, “em que pese a grosseria”, estão sob a imunidade parlamentar a que o presidente da Câmara tem direito.
Os impropérios dirigidos pelo deputado a Jullyene foram feitos em resposta às acusações feitas por ela a VEJA, em dezembro de 2019, de que ele recebia propina em malotes e angariou patrimônio de pelo menos 40 milhões de reais com corrupção, ocultado da Justiça Eleitoral. Arthur Lira afirmou à reportagem que a ex-mulher é uma “vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias”. “Meu patrimônio é o que está declarado no TSE”, completou.
“Eventuais declarações proferidas em defesa institucional do mandato e da idoneidade do parlamentar, compreendidas aquelas em que se afastam acusações de eventuais irregularidades ou atos de corrupção, estão relacionadas à função desempenhada, de modo que a manifestação controvertida se revela pertinente ao exercício do cargo, em que pese, repita-se, o tom grosseiro das palavras”, decidiu Moraes.
