MPF aciona Facebook contra venda de abortivos pelo WhatsApp

A venda ilegal de medicamentos abortivos pela internet e por grupos de mensagens está na mira do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais.

Depois de conseguir a retirada de 96 perfis que faziam a comercialização desses produtos nas redes sociais, agora o órgão enviou um ofício ao Facebook para que também sejam tomadas providências em relação à negociação de abortivos por meio do Whatsapp. O prazo dado é de 30 dias.

Segundo o MPF, em outubro do ano passado, já havia sido pedida a retirada de 99 perfis do Facebook e do Instagram. A solicitação foi atendida em relação a 96 perfis, já que um já estava indisponível e havia necessidade de mais dados para localizar outros dois.

Entretanto, de acordo com o MPF, nenhuma providência foi tomada em relação aos números de WhatsApp que estavam ligados aos perfis. A alegação, ainda segundo o órgão, é que os dados seriam gerenciados por empresa sediada no estado de Delaware (EUA), que não faz parte do Facebook Brasil.

O argumento, porém, é questionado pelo procurador Fernando de Almeida Martins, já que o Facebook Brasil é a empresa que representa o WhatsApp no país.

Para o MPF, as providências em relação aos grupos de mensagem são necessárias porque a perícia apurou que os perfis no Instagram e Facebook anunciavam os medicamentos abortivos, mas a negociação efetivamente ocorre por meio do WhatsApp.

O g1 Minas entrou em contato com o Facebook, que informou que o WhatsApp deveria ser procurado.

O que diz o WhatsApp
Procurada, a empresa de mensagens disse que não foi intimada pelo Ministério Público Federal a respeito do caso até o momento e que está à disposição para cooperar com as autoridades brasileiras.

Leia a resposta na íntegra:

“Até o momento, o WhatsApp não foi formalmente intimado pelo MPF a respeito do caso. O WhatsApp destaca que respeita a legislação aplicável e está à disposição para cooperar com as autoridades brasileiras.

Por utilizar criptografia de ponta a ponta como padrão, o WhatsApp não tem acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre usuários. O aplicativo encoraja que as pessoas reportem condutas inapropriadas diretamente nas conversas, por meio da opção “denunciar” disponível no menu do aplicativo (menu > mais > denunciar). Os usuários também podem enviar denúncias para o email [email protected], detalhando o ocorrido com o máximo de informações possível e até anexando uma captura de tela.

Como informado nos Termos de Serviço e na Política de Privacidade do aplicativo, o WhatsApp não permite o uso do seu serviço para fins ilícitos ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas. Nos casos de violação destes termos, o WhatsApp toma medidas em relação às contas como desativá-las ou suspendê-las.

Para cooperar com investigações criminais, o WhatsApp pode também fornecer dados disponíveis em resposta às solicitações de autoridades públicas e em conformidade com a legislação aplicável.”

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