Seis pessoas são acusadas de homicídio culposo no caso da cabeleireira Lorena Muniz, em fevereiro. Segundo a Justiça, elas não tiveram a intenção de matar a paciente que foi abandonada e inalou fumaça tóxica quando aguardava cirurgia de silicone nos seios. Defesa alega que réus são inocentes. Lorena Muniz morreu intoxicada pela fumaça do incêndio, segundo destaques feitos pela reportagem em seu prontuário médico
Reprodução/Arquivo pessoal
Uma médica, um técnico em enfermagem, dois empresários e dois administradores se tornaram réus pela morte da cabeleireira transexual Lorena Batista Muniz, ocorrido em fevereiro em São Paulo. A Justiça aceitou na última quinta-feira (12) a denúncia do Ministério Público (MP) contra as seis pessoas pelo crime de homicídio culposo, aquele no qual não há a intenção de se matar. Eles teriam sido negligentes, imprudentes e imperitos no caso.
Lorena morreu asfixiada cinco dias depois de um incêndio na Clínica de Estética Saúde Aqui, em 17 de de fevereiro, no bairro da Liberdade, no Centro da capital paulista. Ela tinha 25 anos e faleceu em 21 de fevereiro após inalar fumaça tóxica e quente.
De acordo com o MP, as chamas foram causadas por um problema termoelétrico no sistema de ar comprimido dos cilindros de oxigênio da clínica, que explodiram. Segundo a acusação, funcionários não retiraram Lorena do local quando o fogo começou. Ela foi socorrida depois pelo Corpo de Bombeiros, mas já havia inalado bastante fumaça.
Antes disso, a paciente ficou sedada quando quando o incêndio atingiu a clínica. Lorena estava internada para uma cirurgia na qual colocaria implantes de silicones nos seios. Ela estava numa cama enquanto era preparada para a operação, que nem chegou a ocorrer.
Procurada pelo G1, a defesa dos réus informou que seus clientes são inocentes das acusações e não poderiam responder pela morte de Lorena na Justiça porque, além de “eles não terem responsabilidade pela morte dela, não existiu qualquer ligação destes com o resultado”.
“O que causou a morte de Lorena foi a inalação de fumaça tóxica e não outro motivo”, disse o advogado Daniel Bassani, que criticou a Polícia Civil por não ter investigado e responsabilizado outros órgãos pelo crime, segundo ele. (leia mais abaixo).
Quem são os 6 réus
Corpo de Lorena Muniz foi sepultado neste sábado (27), no Cemitério Campo Santo São José, em Paulista, no Grande Recife
Marlon Costa/Pernambuco Press
A médica Adriana Moraghi; o técnico em enfermagem Angelo Sebastião da Silva; os empresários Paulino de Souza e Carlos Alexandre Mendes; e os administradores Solange Coutinho Codonho Barros e Marcos da Silva Barros respondem ao crime de homicídio culposo em liberdade.
Segundo a acusação feita pelo MP, a médica e um técnico em enfermagem teriam abandonado Lorena sozinha na Clínica Saúde Aqui após o fogo. O empresário Carlos e a administradora Solange são apontados como proprietários da clínica. Marcos, marido de Solange, administrava o lugar.
Ainda de acordo com a Promotoria, Paulino era ligado à Clínica Paulino Plástica Segura, que fica em Taboão da Serra, na região metropolitana de São Paulo e que alugou o espaço da Clínica Saúde Aqui para fazer a cirurgia na cabeleireira.
Segundo a denúncia do MP, a morte de Lorena pode ter sido causada por eventuais irregularidades na Clínica Saúde Aqui, que não tinha Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para funcionar. O documento atesta as condições de segurança do local contra riscos de incêndio, por exemplo.
A “falta de zelo dos sócios proprietários, certamente acabaram por fomentar o resultado ilícito”, informa trecho da denúncia do Ministério Público.
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O processo judicial apura as causas e eventuais responsabilidades pela morte da vítima. Numa eventual condenação, a pena é de 1 a 3 anos de prisão.
Inicialmente, o 1º Distrito Policial (DP), na Sé, que investigou o caso Lorena Muniz, havia indiciado quatro pessoas por homicídio doloso por dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e outras duas por omissão de socorro. Nesse caso, a punição para o homicídio doloso varia entre 6 e 20 anos de reclusão.
Outra diferença entre homicídio culposo e doloso é que o primeiro é julgado por um juiz e o segundo, por sete jurados. Mas o MP não concordou com a conclusão da investigação policial e entendeu que o caso foi de homicídio não intencional, levando essa sugestão à Justiça, que aceitou.
Um vídeo que circulou nas redes sociais de ativistas mostra pacientes da clínica na calçada, relatando o incêndio e informando que uma pessoa ainda estava dentro do local.
A cirurgia
Lorena Muniz em foto publicada nas redes sociais
Reprodução/Instagram
Lorena teria pago R$ 4 mil à Clínica Paulino Plástica Segura, que fica em Taboão da Serra, para fazer a cirurgia na Clínica Saúde Aqui, na capital, segundo testemunhas. Ela deixou Paulista, no Grande Recife, em Pernambuco, onde morava com o marido, somente para colocar as próteses nos seios.
A delegacia investigava ainda se a Saúde Aqui poderia fazer operações de implantes de silicone. Em nota, a Vigilância Sanitária da capital informou que o estabelecimento tinha licença para a realização de procedimentos médico-cirúrgicos de pequeno porte, sob anestesia local. No entanto, a nota não esclarece se este era o tipo de cirurgia que Lorena realizava. Em 18 de maio, a Clínica Saúde Aqui foi interditada pelo órgão.
A equipe responsável pela cirurgia também é alvo de um inquérito policial e de diversos processos judiciais movidos por outras pacientes.
A Defensoria Pública está dando assistência jurídica à família de Lorena.
“Eu quero justiça para que não aconteça mais com nenhuma filha”, disse Elisangela Muniz, mãe de Lorena, que autorizou a doação dos órgãos da filha. “E outra mãe não tenha que sofrer o que eu estou sofrendo.”
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O que diz a defesa
O advogado Daniel Bassani, que defende os seis réus, não concordou com o fato de a Justiça ter tornado réus os seus clientes pela morte de Lorena. A alegação da defesa é a de que eles não contribuíram para que a paciente morresse.
“O que tem que ser apurado dentro desse processo é a responsabilização pela morte da Lorena. E qual foi a causa da morte? Foi ela ter respirado fumaça tóxica, segundo laudo do IML [Instituto Médico Legal] por 17 minutos. Não foi intenção de nenhuma das pessoas causar a morte da Lorena”, falou o advogado.
Ainda, segundo a defesa dos acusados, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros também deveriam ter sido investigados pela Polícia Civil e responsabilizados pela morte da paciente.
“Tem que ser apurada a responsabilidade de todos. Inclusive da aneel, que negou que tivesse ordem de serviço para um poste no momento que deu um curto circuito. No momento que a PM impediu que pessoas entrassem no prédio para retirar a Lorena. O Bombeiros da Sé [bairro do Centro de São Paulo] não tinha viatura disponível. Demorou 48 minutos para chegar viatura e resgatar Lorena”, falou Daniel.
O G1 não conseguiu localizar os órgãos citados pelo advogado para comentarem o assunto até a última atualização desta reportagem.
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