Quase um mês depois de anunciar o cancelamento da compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, após suspeitas de irregularidades na negociação terem sido reveladas pela CPI da Pandemia, o Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira o termo de rescisão unilateral do contrato com a empresa Bharat Biotech, da Índia.
Ocorre que, também em julho, a fabricante da vacina já havia encerrado o contrato com a Precisa Medicamentos, que foi a intermediária na comercialização do imunizante com o governo brasileiro.
O contrato foi firmado em fevereiro, no valor de aproximadamente 1,6 bilhões de reais, mas o Brasil nunca recebeu nenhuma dose. O Ministério da Saúde apontou no documento que a rescisão ocorre “pela não obtenção da autorização para uso emergencial junto à Anvisa”.
“A rescisão não impede a aplicação de eventuais penalidade incidentes no caso, bem como a apuração de responsabilidade civil e administrativa, em procedimentos específicos, abertos para tal fim, e precedidas de regular contraditório e ampla defesa”, informou o Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do ministério, no termo.
Responsável por analisar o caso Covaxin em um grupo de trabalho criado pela CPI, a senadora Simone Tebet classificou o ato como desnecessário.
“Nem precisava. Governo tartaruga. Bharat já tinha rescindido com a Precisa, que foi quem assinou o contrato. Contrato era nulo de pleno direito quando assinado. Depois, ficou inexiste. E só agora… Rescindiu o que não mais existia. CPI evitou que 1, 6 bi parassem em paraíso fiscal”, afirmou.
