Procon multa bar por apologia ao crime ao fazer ‘piadas’ com uso de máscaras e morte de Isabela Nardoni

Procon-SP multou em R$ 1.134,85 o bar Primata Parrilla, que fica localizado no município de Presidente Prudente, interior de São Paulo, por divulgar mensagens ofensivas à sociedade, ao ser humano e que incitam ao comportamento prejudicial. O caso foi denunciado por consumidores ao Procon Municipal da cidade. O estabelecimento costuma divulga em suas redes sociais e em placas que ficam em frente ao local frases que debocham de situações sociais graves e de crimes. “Além de infração administrativa, fato pelo qual já foi multado pelo Procon-SP, o bar cometeu crime ao fazer apologia de crime ou de fato criminoso. Por isso, encaminharemos o caso à Polícia Civil para providências”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Frases como “Fazer as refeições juntos, une a família! Etiópia, povo sem união”; “O cão é o melhor amigo do homem. Goleiro Bruno” e “Filho a gente não cria pra nós. Cria pra jogar no mundo. Alexandre Nardoni” remetem a situações sociais e crimes graves que desrespeitam valores da sociedade e do ser humano. Recentemente, o bar tem feito, ainda, deboches com as medidas de proteção à Covid-19. “Usa e devolva. Máscara comunitária” e “Mete a vida inteira no pelo, agora tá de máscara com medo do coronavírus?” são alguns dos exemplos. Na página do Primata Parrilla no Instagram algumas imagens, inclusive, contém um aviso de “conteúdo delicado”.

Segundo o Procon, a empresa desrespeitou o Código de Defesa do Consumidor que determina que “é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Além disso, o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária prevê que todo o anúncio deve respeitar a dignidade da pessoa humana, a intimidade, o interesse social, as instituições e símbolos nacionais, as autoridades e o núcleo familiar.

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