O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou, nesta segunda, um processo administrativo para investigar a prática de propaganda enganosa pela Tim.
A empresa de telefonia tem utilizado o termo “5G” em campanhas publicitárias antes mesmo de acontecer o leilão da frequência pela Anatel, diz a Secretaria Nacional do Consumidor,. A votação do edital do leilão está marcada para 18 de agosto.
A operadora já havia sido notificada pela pasta em maio deste ano para prestar esclarecimentos. Como as informações apresentadas foram suficientes para afastar os indícios de conduta ilegal, o processo foi aberto para verificar se a operadora teria praticado conduta que poderia induzir consumidores ao erro, violando o Código de Defesa do Consumidor.
A empresa, diz a Senacon, será intimada para apresentar defesa administrativa no prazo de dez dias.
A secretaria tem averiguação aberta contra outras três grandes operadoras: Vivo, Oi e Claro. Caso elas sejam condenadas por práticas publicitárias abusivas, poderão ter de pagar multa de até 11 milhões de reais.
