Benefici\u00e1rios do INSS que recebem aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por incapacidade permanente correm risco de perder o benef\u00edcio a partir da postura que assumem nas redes sociais. Publica\u00e7\u00f5es de fotos e v\u00eddeos que v\u00e3o de encontro \u00e0 condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica alegada no ato do afastamento, ou seja, uma fraude no pedido do benef\u00edcio, podem levar mesmo \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o ao INSS dos valores pagos durante todo o per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
Quando atestam dores, les\u00f5es ou doen\u00e7as, funcion\u00e1rios da iniciativa privada em regime CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) t\u00eam direito ao afastamento remunerado pelo INSS a partir do 16\u00ba dia fora das fun\u00e7\u00f5es, previsto na lei que define os regimes previdenci\u00e1rios. Se durante esse per\u00edodo a empresa acreditar que houve uso indevido do benef\u00edcio a partir de publica\u00e7\u00f5es feitas em redes sociais, pode coletar provas, como v\u00eddeos e fotos, e questionar o pagamento no instituto, explicam especialistas em Direito Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
O mesmo cen\u00e1rio vale para funcion\u00e1rios que se aposentaram sob a alega\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente \u2014 quando um acidente, pessoal ou de trabalho, impossibilita permanentemente o trabalhador de exercer suas fun\u00e7\u00f5es. Nesse caso, todo o processo de avalia\u00e7\u00e3o da fraude deve ser feito exclusivamente pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Isso vale, por exemplo, para o caso de algu\u00e9m que diz ter problema no nervo ci\u00e1tico e aparece nsa redes sociais jogando futebol. Em situa\u00e7\u00f5es do tipo, a empresa pode pegar provas, informar ao INSS, e o trabalhador pode vir a ser condenado a restituir o valor recebido pelo INSS por todo o tempo que recebeu, pelo per\u00edodo que ficou afastado, por se tratar de recebimento indevido de benef\u00edcio \u2014 aponta Vin\u00edcius Colombrini, advogado trabalhista e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Fraga Colombrini Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez instalado o processo administrativo, o funcion\u00e1rio ser\u00e1 notificado pelo INSS para apresentar justificativas \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es de fraude e ter\u00e1 direito ainda a recorrer. Apenas se o pedido for negado \u00e9 que o instituto pede a devolu\u00e7\u00e3o da quantia paga na forma de aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Retalia\u00e7\u00e3o pela empresa<\/p>\n\n\n\n
Apesar de poder entrar com uma reclama\u00e7\u00e3o formal no INSS, a empresa n\u00e3o pode, diretamente, adotar qualquer medida de retalia\u00e7\u00e3o contra o funcion\u00e1rio durante esse per\u00edodo. Isso porque, quando o empregado fica afastado por condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, o contrato de trabalho fica suspenso at\u00e9 o retorno \u00e0s atividades.<\/p>\n\n\n\n
Uma das possibilidades de resposta respaldadas por lei para situa\u00e7\u00f5es de fraude no acesso ao benef\u00edcio \u00e9 a demiss\u00e3o por justa causa, em cen\u00e1rios mais extremos.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 cen\u00e1rios, no entanto, em que essa rea\u00e7\u00e3o pode ser facilmente contestada por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, como afirma N\u00e9cia Batista, presidente da Comiss\u00e3o de Estudos da Interlocu\u00e7\u00e3o de Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio da OAB de S\u00e3o Caetano do Sul.<\/p>\n\n\n\n
Ela explica que, quando o motivo envolve fraude em acidade de trabalho, o funcion\u00e1rio ainda pode ser demitido por justa causa, mas \u00e9 mais f\u00e1cil que consiga entrar com a\u00e7\u00e3o judicial questionando a decis\u00e3o da empresa. Nesse caso, cabe ao empregador reunir provas que comprovem a acusa\u00e7\u00e3o de fraude.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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