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‘E um atentado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e uma grave amea\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias tradicionais da regi\u00e3o’, alerta o documento. Mais de 3 mil assinaturas foram colhidas at\u00e9 este s\u00e1bado (7). PL muda categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor
\nMarcos Vicentti\/Secom-AC
\nUma nova peti\u00e7\u00e3o on-line est\u00e1 colhendo assinaturas contra o projeto de lei 6.024, apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB-AC), que tira a prote\u00e7\u00e3o integral da Serra do Divisor no Vale do Juru\u00e1, no interior do Acre e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex).
\nAtualmente o projeto tramita na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 guardando parecer do relator na Comiss\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amaz\u00f4nia (Cindra.).
\nConfira detalhes do PL
\nO PL \u00e9 de autoria do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB) e foi apresentado pela deputada federal Mara Rocha (PSDB) em novembro de 2019. Ele ficou parado durante todo o ano de 2020 e os tr\u00eas primeiros meses de 2021. At\u00e9 que no \u00faltimo dia 31 de mar\u00e7o foi designado relator e ele foi retomado.
\nEsta n\u00e3o \u00e9 o primeiro abaixo-assinado contra o projeto. Uma peti\u00e7\u00e3o on-line, que pede que o PL n\u00e3o seja aprovada j\u00e1 re\u00fane mais de 85,7 mil. A deputada disse que o projeto \u00e9 do anseio da popula\u00e7\u00e3o que vive nas reservas.
\nCachoeira Formosa no Parque Nacional da Serra do Divisor
\nMarcos Vicentti\/Secom
\n\u201cQuero dizer que meu projeto \u00e9 altamente ben\u00e9fico para o estado do Acre e ben\u00e9fico para as pessoas que moram na reserva, que moram na floresta. Esse projeto vai permitir a realiza\u00e7\u00e3o de algumas atividades que s\u00e3o proibidas e vai melhorar a vida das pessoas que moram na reserva, ent\u00e3o esse \u00e9 um ponto muito positivo. N\u00f3s temos que parar de romantizar a mis\u00e9ria, a pobreza, a desgra\u00e7a de quem vive no meio da floresta, n\u00f3s queremos com esse projeto dar oportunidade para que as pessoas tenham renda, melhorem sua condi\u00e7\u00e3o de vida, favorecendo a economia do nosso estado, \u00e9 isso que n\u00f3s queremos\u201d, disse Mara a G1 a defender do projeto.
\n ‘Atentado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o’
\nDesta vez, a peti\u00e7\u00e3o \u00e9 uma iniciativa do Comit\u00ea Chico Mendes; Conselho Nacional das Popula\u00e7\u00f5es Extrativistas (CNS); Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Xapuri (Amoprex), Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab); Associa\u00e7\u00e3o de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes de Sena Madureira (Amopresema); Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Assis Brasil; Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Xapuri; Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais de Brasil\u00e9ia; SOS Amaz\u00f4nia; Comiss\u00e3o Pr\u00f3-\u00cdndio do Acre; Povo Nawa, Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Nukini; Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1 (OPIRJ) e Apiwtxa.
\nA ideia \u00e9 chegar a 20 mil assinaturas e at\u00e9 este s\u00e1bado (7), 3.122 pessoas se mostraram contra o PL. No documento, as entidades escrevem que o “projeto de lei que reduz os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e extingue o Parque Nacional da Serra do Divisor \u00e9 um atentado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o ambiental e uma grave amea\u00e7a \u00e0s fam\u00edlias tradicionais da regi\u00e3o. N\u00e3o seja conivente com mais este crime contra a Amaz\u00f4nia”, destaca.
\nPL amea\u00e7a fauna e flora do Parque Nacional da Serra do Divisor, defendem entidades
\nReprodu\u00e7\u00e3o
\nRepercuss\u00e3o
\nEm entrevista ao programa Audi\u00eancia P\u00fablica da r\u00e1dio CBN Amaz\u00f4nia Rio Branco em fevereiro do ano passado, o autor do projeto de lei, senador M\u00e1rcio Bittar fez um pronunciamento pol\u00eamico. Em justificativa ao PL, o senador falou de outros pa\u00edses desenvolvidos que utilizam seus recursos naturais em cr\u00edtica \u00e0s leis ambientais brasileiras e afirmou que quem muda o clima n\u00e3o \u00e9 o homem e sim Deus.
\nFrancisco Piy\u00e3ko, lideran\u00e7a do povo Ashaninka no Acre e coordenador da Organiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Rio Juru\u00e1, se posicionou contra o PL em suas redes sociais.
\n\u201cSobre as estradas que querem construir na Amaz\u00f4nia, ao longo da Serra do Divisor e pr\u00f3ximo \u00e0 nossa Terra, cortando o Rio Am\u00f4nia, no Peru: N\u00e3o precisamos desse desenvolvimento selvagem e destruidor que est\u00e3o oferecendo para essa regi\u00e3o. N\u00f3s temos a obriga\u00e7\u00e3o de lutar para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. Nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 dizer n\u00e3o para essas estradas, nesse momento. Queremos, povo Ashaninka, reafirmar que essas estradas tiram a tranquilidade que temos hoje e foi conquistada com muita dificuldade\u201d, reagiu.
\nDesde que foi divulgado, o PL que quer modificar a categoria da unidade de conserva\u00e7\u00e3o Parque Nacional da Serra do Divisor e alterar os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex) tem gerado diverg\u00eancias.
\nA senhora Ant\u00f4nia Gracil\u00e2ndia Coelho de Lima, de 46 anos, que era casada com o morador mais antigo do Parque Nacional da Serra do Divisor, descobridor da primeira caverna do estado, Edson da Silva Cavalcante, de 62 anos, \u00e9 contra o projeto de lei. Cavalcante morreu de Covid-19 em julho do ano passado.
\nAnt\u00f4nia contou que o marido nasceu e se criou dentro da Serra do Divisor e que ela mora no local h\u00e1 mais de 28 anos. Segundo ela, os moradores da regi\u00e3o vivem da ca\u00e7a e da pesca para subsist\u00eancia e que s\u00e3o a favor da preserva\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o.
\n\u201cEu acho que n\u00e3o \u00e9 bom n\u00e3o [o projeto]. L\u00e1 \u00e9 um para\u00edso, uma maravilha e se acontecer isso, v\u00e3o querer fazer certas coisas l\u00e1 dentro, explorar. Sou a favor da preserva\u00e7\u00e3o e n\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o. \u00c9 um lugar maravilhoso e a gente tem que cuidar e proteger, \u00e9 disso que sou a favor\u201d, disse a moradora a G1.
\nEntenda o projeto
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado h\u00e1 mais de 30 anos, passaria a ser classificado e denominado como \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) da Serra do Divisor. A medida tira a prote\u00e7\u00e3o integra\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o.
\n\u201cA classifica\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o como parque nacional, do grupo de prote\u00e7\u00e3o integral, impede qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das riquezas ali presentes. Entendemos que isso vai de encontro aos interesses e necessidades do povo acreano. Reclassificar a unidade como \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental propiciar\u00e1 a jun\u00e7\u00e3o de dois interesses importantes: a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o desenvolvimento econ\u00f4mico da regi\u00e3o\u201d, justifica o PL.
\nNo texto diz ainda que a reclassifica\u00e7\u00e3o da unidade de conserva\u00e7\u00e3o vai ser importante para \u201calavancar\u201d a constru\u00e7\u00e3o do trecho da BR-364 que vai at\u00e9 o Peru. A constru\u00e7\u00e3o da estrada \u00e9 alvo de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF-AC) ap\u00f3s pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRCD). A solicita\u00e7\u00e3o para apurar supostas irregularidades que possam ser cometidas durante o obra foi feita em outubro de 2020.
\nNo caso da \u00e1rea da Resex, localizada nos munic\u00edpios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciol\u00e2ndia, Rio Branco e Sena Madureira, seria reduzida em quase 8 mil hectares. A \u00e1rea, segundo o PL, \u00e9 habitada por fam\u00edlias de agricultores rurais que j\u00e1 moravam no local antes da cria\u00e7\u00e3o da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas planta\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de rebanhos de gado.
\nCachoeira da Est\u00e1tua no Parque Nacional da Serra do Divisor, no Acre
\nMarcos Vicentti\/Secom
\nForma\u00e7\u00e3o montanhosa \u00fanica no Acre
\nDurante debate na CBN sobre o tema, o ambientalista Miguel Scarcello falou da hist\u00f3ria do Parque da Serra do Divisor e da import\u00e2ncia da sua preserva\u00e7\u00e3o. No local se concentra uma forma\u00e7\u00e3o montanhosa que \u00e9 \u00fanica no Acre, al\u00e9m de grande riqueza de esp\u00e9cies vegetais e animais.
\n\u201cO Parque da Serra do Divisor \u00e9 uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o integral e essa categoria se destina \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da natureza. \u00c9 um ambiente que n\u00e3o permite a presen\u00e7a humana no sentido de fazer explora\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais e ocupa\u00e7\u00e3o territorial. Permite, sim, visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com atividades de ecoturismo, pesquisa, educa\u00e7\u00e3o ambiental\u201d, explica.
\nO parque representa para o Acre uma ocupa\u00e7\u00e3o de aproximadamente 5% do estado. Para o ambientalista, a porcentagem representa um n\u00famero baixo levando em considera\u00e7\u00e3o a grande diversidade biol\u00f3gica que ela protege.
\n\u201cTem essa particularidade, essa riqueza que n\u00e3o se encontra em outro lugar no Acre e nem nas vizinhan\u00e7as. O territ\u00f3rio do parque concentra ainda as nascentes dos principais afluentes do Rio Juru\u00e1 no estado do Acre. Ent\u00e3o, ele protege as cabeceiras desses rios e isso \u00e9 super importante para a conserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e acaba favorecendo uma oferta de \u00e1gua cont\u00ednua para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse o ambientalista.
\nQuarto maior parque nacional do pa\u00eds
\nA Serra do Divisor \u00e9 o 4\u00ba maior Parque Nacional do Brasil, segundo o bi\u00f3logo Ricardo Pl\u00e1cido. O local tem mais de 843 mil hectares e ocupa cinco munic\u00edpios acreanos, entre eles, M\u00e2ncio Lima (31,8%), Marechal Thaumaturgo (4,8%), Cruzeiro do Sul (23,1%), Rodrigues Alves (13,3%), Porto Walter (27%).
\n\u201cPossui essa peculiaridade que as regi\u00f5es serranas. E uma caracter\u00edstica biol\u00f3gica do local \u00e9 que na elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo, foram descobertas esp\u00e9cies novas para a ci\u00eancia. Aquelas regi\u00f5es do setor norte, onde ficam as cachoeiras, precisam de mais estudos. Al\u00e9m disso, o Rio Juru\u00e1 \u00e9 um destaque em termos de diversidade biol\u00f3gica para a ci\u00eancia\u201d, falou Pl\u00e1cido.
\nCachoeira Formosa na Serra do Divisor, no Acre
\nMarcos Vicentti\/Secom
\n‘Progresso’
\nDiante das cr\u00edticas ap\u00f3s o teor do projeto ser divulgado, a deputada federal Mara Rocha chegou a usar o seu perfil oficial no Facebook, onde gravou um v\u00eddeo defendendo a aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a, dizendo que a inten\u00e7\u00e3o, com isso, \u00e9 fomentar o turismo no Vale do Juru\u00e1.
\nAl\u00e9m disso, alega que a nova medida \u00e9 um progresso ao estado e destaca que as cr\u00edticas feitas \u00e0 proposta s\u00e3o de pessoas, segundo ela, contra o \u201cgoverno Bolsonaro\u201d. Disse ainda que a autoria do texto \u00e9 do senador M\u00e1rcio Bittar (MDB) e que ela pediu para defender na C\u00e2mara federal.
\n\u201cA aprova\u00e7\u00e3o deste projeto vai ser de extrema import\u00e2ncia para o desenvolvimento do nosso estado e para a regi\u00e3o do Vale do Juru\u00e1. O que muda \u00e9 que a Serra do Divisor, ela poder\u00e1 ter ocupa\u00e7\u00e3o humana. N\u00f3s poderemos usar, com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto, os recursos naturais de uma forma sustent\u00e1vel. N\u00f3s poderemos tamb\u00e9m ter constru\u00e7\u00f5es naquela localidade desde que obede\u00e7am os estudos de impacto ambiental\u201d, garantiu.
\nReveja os telejornais <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"