Brasil já exige idade mínima maior para usar redes sociais: veja o que muda

Quem tem filhos adolescentes já deve ter notado

Usar Instagram, TikTok ou Snapchat ficou mais restrito no Brasil neste ano. Desde março, o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa de uma série de plataformas digitais, elevando a idade recomendada para acesso. A mudança faz parte do ECA Digital, lei que entrou em vigor para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

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Quem tem filhos adolescentes já deve ter notado Por que o critério mudou O que muda para famílias e empresas de tecnologia

Na prática, redes sociais como TikTok e Kwai passaram de recomendação para maiores de 14 anos para maiores de 16. LinkedIn, Pinterest e Snapchat também subiram, saindo de 12 para 16 anos. Já aplicativos de mensagem como WhatsApp e Messenger tiveram um ajuste menor, indo de 12 para 14 anos. O caso mais chamativo foi o do Quora, que pulou direto de 12 para 18 anos.

Por que o critério mudou

Até então, a classificação indicativa no Brasil olhava principalmente para três eixos: sexo e nudez, drogas e violência, o mesmo modelo usado para avaliar filmes e programas de TV. Com o ECA Digital, entrou um quarto critério, batizado de interatividade, criado para avaliar recursos que aumentam o engajamento contínuo do usuário, como notificações constantes, rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e algoritmos de recomendação personalizada. Esse foi o eixo que puxou a classificação de tantas redes sociais para cima.

Vale reforçar que a classificação indicativa funciona como orientação, não como bloqueio automático. Ela ajuda pais e responsáveis a decidir o que é adequado para cada faixa etária, mas não impede sozinha o acesso de um adolescente de 13 anos a uma rede social recomendada para maiores de 16. É aí que entra outra parte da lei: a exigência de que as próprias plataformas implementem mecanismos de verificação de idade e controle parental, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados responsável por definir como essas ferramentas devem funcionar.

O que muda para famílias e empresas de tecnologia

Para as famílias, a expectativa é que aplicativos passem a pedir confirmação de idade de forma mais rigorosa antes de liberar cadastro ou determinados recursos. Para as empresas, a lei trouxe um prazo apertado: o governo reduziu de um ano para seis meses o período para que as plataformas coloquem esses mecanismos no ar, o que gerou críticas de entidades do setor, que apontam a complexidade técnica de conciliar verificação de idade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

A boa notícia, segundo o próprio Ministério da Justiça, é que a classificação não é fixa. Uma plataforma que comprovar ter recursos de segurança eficazes, como moderação de conteúdo sensível e controle parental de verdade, pode ter a idade recomendada reduzida novamente. A ideia declarada pelo governo não é simplesmente subir números, mas incentivar que aplicativos usados por milhões de brasileiros se tornem mais seguros por padrão.

Fontes consultadas: