De acordo com Pedro Henrique Torres Bianchi, advogado e administrador de empresas especializado em reestruturação empresarial e recuperação de crédito, a capacidade de construir consenso entre grupos de credores com interesses frequentemente antagônicos é uma das competências mais exigidas de quem atua nesse campo. Portanto, compreender que a recuperação judicial não é apenas um procedimento jurídico, mas um processo de negociação coletiva, é indispensável para qualquer profissional que precise atuar com efetividade em situações de insolvência empresarial.
Neste artigo, serão analisadas as principais dinâmicas que caracterizam a negociação entre credores e devedor na recuperação judicial, os fatores que facilitam ou dificultam a construção de consenso, as estratégias para superar impasses e o papel dos diferentes grupos de credores no resultado final. Acompanhe!
Por que o acordo entre credores é tão difícil de construir?
A dificuldade de construir acordos em processos de recuperação judicial decorre da diversidade de interesses que coexistem entre os credores. Bancos com garantias reais têm uma perspectiva radicalmente diferente da de fornecedores quirografários, que, por sua vez, divergem dos credores trabalhistas quanto às prioridades e condições que consideram aceitáveis. Cada grupo avalia o plano de recuperação a partir de sua posição no quadro de credores, de seu horizonte de recebimento e de sua capacidade de absorver perdas, portanto, tornando a busca por um denominador comum.
Além disso, a assimetria de informação entre a empresa devedora e seus credores agrava esse cenário. Por isso, credores sem acesso a dados financeiros confiáveis e atualizados tendem a adotar posições mais defensivas, rejeitando propostas que poderiam ser razoáveis se o contexto da empresa fosse melhor compreendido. Conforme frisa Pedro Bianchi, a transparência na apresentação das informações financeiras é o primeiro e mais eficaz instrumento para reduzir a desconfiança dos credores e criar as condições para que uma negociação produtiva seja possível.
Como diferentes classes de credores influenciam o resultado da assembleia?
A Lei n.º 11.101/2005 organiza os credores em classes distintas, cada uma com critérios específicos de aprovação do plano. Isto é, a classe dos credores trabalhistas, a dos credores com garantia real, a dos credores quirografários e a dos microempresários têm pesos e dinâmicas de votação próprios, o que torna a estratégia de aprovação do plano uma tarefa que precisa ser pensada de forma individualizada. Então, um plano aprovado por duas classes pode ser rejeitado por uma terceira, e a gestão desse risco exige mapeamento preciso das posições de cada credor relevante antes da assembleia.
Além disso, negociar bilateralmente com os principais credores antes da assembleia é uma das práticas mais eficazes para garantir a aprovação do plano. Credores informados e tratados como interlocutores legítimos tendem a ser mais receptivos às propostas apresentadas. Segundo o administrador de empresas especializado em reestruturação empresarial e recuperação de crédito Pedro Henrique Torres Bianchi, a assembleia de credores é o resultado de um processo de construção de confiança que começa semanas ou meses antes da votação, e não um evento que pode ser gerenciado apenas no dia em que ocorre.
Quais estratégias ajudam a superar impasses na negociação?
Nesse sentido, a segmentação da negociação por grupo de interesse permite tratar as demandas específicas de cada classe de forma individualizada, sem expor publicamente as concessões feitas a outros grupos. Essa abordagem reduz a pressão por nivelamento de condições entre classes com perfis de risco e expectativas muito distintos, criando espaço para acordos mais personalizados e sustentáveis.
A oferta de contrapartidas não financeiras que agreguem valor sem impacto proporcional no fluxo de caixa da empresa é outro instrumento relevante. Preferência na retomada de relações comerciais, garantias adicionais sobre ativos específicos e mecanismos de monitoramento do cumprimento do plano são elementos que podem tornar uma proposta mais atraente. De acordo com Pedro Bianchi, a criatividade na estruturação das contrapartidas é um diferencial que frequentemente define o sucesso ou o fracasso de negociações em que os recursos disponíveis são insuficientes para satisfazer plenamente todas as partes.
O papel do assessor jurídico na construção do consenso
O uso de mediadores profissionais cresce no Brasil e tem produzido resultados positivos em processos de maior complexidade, ajudando a identificar soluções que as partes não encontrariam sozinhas. Nesse contexto, o assessor do devedor precisa combinar domínio técnico com habilidade negocial, sendo capaz de compreender as preocupações legítimas dos credores e traduzi-las em ajustes concretos no plano. Pedro Bianchi explica que o profissional que compreende simultaneamente a lógica dos credores e os limites reais da empresa tem condições muito melhores de construir pontes entre posições inicialmente inconciliáveis e conduzir o processo com a eficiência que a crise exige.
Consenso como condição para a recuperação bem-sucedida
Logo, o consenso entre credores é condição prática para o sucesso da recuperação judicial, não apenas formalidade. De acordo com Pedro Henrique Torres Bianchi, para empresários e gestores que enfrentam processos de recuperação judicial, investir na qualidade da negociação com os credores é tão importante quanto investir na qualidade técnica do plano. Portanto, a combinação entre um plano financeiramente sólido e um processo de negociação transparente e estrategicamente conduzido é o que mais consistentemente produz resultados favoráveis para todas as partes envolvidas.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
