No dia das eleições, muitos participantes se perguntam sobre o que é permitido ou não nas redes sociais. A legislação eleitoral brasileira estabelece regras claras para garantir a lisura do processo eleitoral, e o uso das redes sociais não fica de fora dessas regulamentações.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral no dia da votação. Isso inclui votos ou fazer campanha para candidatos nas redes sociais. A intenção é evitar que a propaganda interfira na decisão dos participantes da última hora.
No entanto, é permitida uma manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor. Isso significa que o eleitor pode, por exemplo, usar camisetas ou adesivos de seus candidatos, mas não pode fazer envios solicitando votos ou compartilhando material de campanha.
As deliberações para quem descumprir essas regras podem ser severas. A legislação prevê multas e, em casos mais graves, pode até mesmo resultar em prisão. As autoridades eleitorais monitorarão as redes sociais para garantir que as regras sejam cumpridas.
Especialistas em direito eleitoral alertam que, mesmo com as restrições, as redes sociais continuam sendo um espaço de debate e troca de informações. No entanto, é crucial que os deputados tenham consciência das limitações para não infringirem a lei.
Além disso, é importante destacar que a busca pela legislação protege o eleitor de informações falsas ou enganosas que possam circular no dia da eleição. A disseminação de notícias falsas é um problema sério e pode influenciar indevidamente o resultado das eleições.
Por fim, o TSE incentiva os eleitores a denunciarem qualquer irregularidade que observem nas redes sociais. A participação ativa dos cidadãos é fundamental para garantir a integridade do processo eleitoral e da democracia.
