O calendário eleitoral entrou numa fase decisiva para quem usa as redes sociais para falar de política. Desde o dia 5 de julho, pré-candidatas e pré-candidatos às Eleições 2026 já podem fazer propaganda dentro dos próprios partidos, um passo que antecede as convenções partidárias e ajuda a entender por que perfis de políticos começaram a mudar de tom nas últimas semanas.
Pré-campanha segue com regras específicas até agosto
As normas que regem o período atual estão na Lei das Eleições e na Resolução 23.610/2019 do TSE, atualizada neste ano pela Resolução 23.755/2026. Na prática, isso significa que, enquanto a pré-campanha durar, fica proibido o pedido explícito de voto e qualquer propaganda política paga em rádio e televisão. A Justiça Eleitoral já deixou claro que não é preciso usar literalmente a palavra “vote” para configurar infração: expressões que carregam o mesmo sentido, como “elejam” ou “apoiem”, também entram na lista de proibições, as chamadas palavras mágicas. Tribunal Regional Eleitoral de São PauloPortal MPF
Do lado permitido, quem pretende disputar uma vaga pode se movimentar bastante nas redes. É possível mencionar uma eventual candidatura, elogiar as próprias qualidades pessoais, dar opinião sobre temas políticos e participar de encontros e debates, desde que nada disso vire pedido de voto disfarçado. Quem descumprir as regras pode ser multado em valores que vão de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou no valor da propaganda irregular, caso seja maior.
Convenções partidárias vão parar nos perfis oficiais
A partir de 20 de julho, os partidos entram em outra etapa importante: as convenções, quando escolhem os nomes que vão disputar os cargos em outubro. Esse período de definição interna vai até 5 de agosto e é também quando a chamada propaganda intrapartidária pode circular, voltada exclusivamente a quem participa das prévias.
Aqui entra uma diferença que costuma gerar dúvida entre quem acompanha política pelas redes: as convenções podem ser transmitidas ao vivo nos perfis dos próprios pré-candidatos, partidos e coligações, mas emissoras de rádio e TV estão proibidas de fazer a transmissão ao vivo desses eventos. Depois dessa fase, restam poucas semanas até 16 de agosto, data em que a propaganda eleitoral oficial passa a valer para presidente, governadores, senadores e deputados, com o primeiro turno marcado para 4 de outubro e um eventual segundo turno em 25 de outubro.
Conteúdo feito por inteligência artificial ganha rótulo obrigatório
Um dos pontos mais debatidos da regulamentação de 2026 é o uso de IA nas campanhas. As novas regras aprofundam o que já havia sido tratado nas eleições municipais de 2024, quando o TSE passou a exigir aviso obrigatório em conteúdos manipulados e proibiu deepfakes voltados a criar ou espalhar informações falsas no processo eleitoral. Em 2026, uma das principais exigências passou a ser a rotulagem de qualquer conteúdo sintético multimídia, ou seja, vídeos, áudios ou imagens gerados por IA precisam informar ao público que não são reais.
A fiscalização já apareceu na prática antes mesmo do início oficial da campanha. Em abril, partidos da Federação Brasil da Esperança pediram ao TSE a suspensão de perfis de “Dona Maria”, uma personagem criada por inteligência artificial que usava a imagem realista de uma mulher idosa e negra em contas no Instagram, no TikTok e no X. Segundo a representação apresentada pelos partidos, os perfis funcionavam como propaganda anônima, com ataques a Lula, ao PT e ao STF, além de elogios a adversários políticos. O caso ainda segue em análise, mas já serve de termômetro para como a Justiça Eleitoral pretende lidar com personagens artificiais que se misturam ao debate político real.
Como funciona a denúncia de conteúdo irregular
Para quem identifica propaganda fora das regras, existe um caminho oficial. O aplicativo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral, permite que qualquer eleitor anexe fotos, vídeos e outras evidências de possíveis irregularidades, incluindo propaganda antecipada. As denúncias seguem para o Ministério Público Eleitoral, que pode determinar a remoção do conteúdo e aplicar sanções.
O período que antecede as convenções costuma ser justamente quando esse tipo de denúncia mais cresce, porque a linha entre opinião pessoal e propaganda disfarçada fica mais estreita nas redes sociais. Até 16 de agosto, quem acompanha perfis de políticos vai continuar vendo esse equilíbrio sendo testado, com o TSE de olho tanto no conteúdo humano quanto no que é gerado por máquina.
Fontes consultadas:
- https://www.tre-sp.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/pre-candidatos-o-que-fazer-e-o-que-nao-fazer-antes-da-campanha-eleitoral
- https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2026/Maio/por-dentro-das-eleicoes-pre-candidatos-podem-realizar-propaganda-intrapartidaria-a-partir-de-5-de-julho
- https://www.migalhas.com.br/quentes/455672/ia-nas-campanhas-eleitorais-2026-veja-o-que-tse-autoriza-ou-proibe
- https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoria-geral-da-republica-pgr/noticias/me-explica-mpf-pre-candidato-as-eleicoes-2026-ja-pode-pedir-votos-1
- https://portalvoce.com/propaganda-antecipada-nas-eleicoes-2026-regras-e-punicoes-do-tse/
- https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2026/resolucao-no-23-760-de-2-de-marco-de-2026
