Leonardo Manzan explica que a utilização do PER/DCOMP, sistema eletrônico da Receita Federal destinado à solicitação de restituição, ressarcimento, reembolso ou compensação de tributos, é etapa crítica na gestão fiscal das empresas. Embora amplamente difundido, o processo ainda gera dúvidas e autuações devido à falta de comprovação documental adequada. O cumprimento das boas práticas de instrução e prova é essencial para assegurar o deferimento dos pedidos e evitar glosas ou cobranças indevidas.
Organização prévia e consistência dos dados segundo Leonardo Manzan
O primeiro passo para um PER/DCOMP eficiente é a conferência da origem do crédito tributário. Cada pedido deve estar fundamentado em valores efetivamente pagos a maior, indevidos ou passíveis de restituição conforme legislação específica. A conciliação entre obrigações acessórias, como EFD-Contribuições, DCTF e e-Social, é indispensável para garantir que as informações transmitidas estejam coerentes e sem divergências.
A ausência de consistência entre essas bases é uma das principais causas de indeferimento. Recomenda-se também validar os créditos via relatórios de apuração e documentação contábil, como balancetes, livros fiscais e comprovantes de recolhimento (DARFs e GPS). Leonardo Manzan frisa que a rastreabilidade dos valores é o elemento que confere legitimidade ao pedido e demonstra diligência por parte do contribuinte.
Documentação comprobatória e instrução do processo
A comprovação documental deve ser robusta e organizada conforme o tipo de crédito pleiteado. Para restituições de tributos pagos indevidamente, por exemplo, é necessário apresentar cópia dos comprovantes de pagamento, memória de cálculo e explicação técnica sobre o erro cometido. Nos pedidos de ressarcimento de créditos de PIS e COFINS, devem constar planilhas detalhadas, notas fiscais de entrada, registros contábeis e documentação de exportações, quando aplicável.
De acordo com Leonardo Manzan, aada anexo deve conter identificação clara e cronologia compatível com o período de apuração. É recomendável incluir declaração do responsável técnico pela elaboração dos cálculos e laudo contábil que evidencie a natureza do crédito. Isso facilita a análise pela Receita Federal e reduz o tempo médio de processamento. Um processo bem instruído, com anexos padronizados e cálculos revisados, evita exigências complementares e acelera o deferimento.
Gestão de retificações e compensações eletrônicas
A correta utilização do PER/DCOMP Web requer atenção aos vínculos entre declarações e créditos informados. Caso haja necessidade de retificação de obrigações acessórias, o procedimento deve ser feito antes do envio do pedido, sob pena de indeferimento automático. Compensações de créditos também exigem cautela, já que o sistema cruza informações em tempo real com as bases da Receita.
Outro ponto relevante evidenciado por Leonardo Manzan é a guarda da documentação por, no mínimo, cinco anos. O contribuinte deve manter à disposição todos os comprovantes relacionados ao crédito e à compensação realizada, inclusive pareceres técnicos e correspondências com o Fisco. A ausência desses registros pode gerar autuação mesmo após o deferimento inicial do pedido.
Boas práticas de governança fiscal
Empresas que tratam o PER/DCOMP como parte de sua governança fiscal têm maior previsibilidade e eficiência na recuperação de créditos. Automatizar cruzamentos de dados, revisar rotinas de apuração e criar checklists de documentação são práticas que reduzem inconsistências e otimizam o tempo de resposta.
Ademais, o monitoramento periódico das decisões administrativas e mudanças normativas permite ajustar procedimentos internos e evitar indeferimentos recorrentes. O controle documental não deve ser encarado como mera formalidade, mas como instrumento de defesa e transparência perante a Receita Federal.
Assim, Leonardo Manzan sugere que adotar padrões rigorosos de compliance tributário fortalece a credibilidade do contribuinte e facilita o reconhecimento de créditos legítimos. A boa gestão do PER/DCOMP é um diferencial competitivo, assegurando liquidez, previsibilidade e confiança no relacionamento entre empresas e administração fiscal. Com processos organizados e documentação consistente, a recuperação de valores torna-se não apenas mais segura, mas também mais estratégica no planejamento tributário empresarial.
Autor: Luiggi Schimtz
